Democracia, mais que um conceito, é um processo. Por ser processo ela se estrutura em cada ordem nacional de forma específica, consoante a história e os costumes de cada ordem nacional. Claro, sempre sob a inspiração de uma idéia genérica de “governo do povo”, e que há de encontrar em cada cultura sua própria interpretação.
Por ser processo, não é incomum que se confunda o que é essência com o que é circunstância, levando-nos ao tortuoso caminho da ditadura dos fatos e ‘as amarras do senso comum.
Especificamente no que se refere ao problema do controle político dos mandatos, parece-me necessária a ênfase num estrutural aspecto da lógica democrática: A democracia não é, e nem pode ser, a garantia de que os melhores governarão. A democracia é a garantia de que se os mesmos não forem bons, ou, se não forem do agrado da massa de eleitores, não serão reconduzidos aos seus mandatos. Em outras palavras: ALTERNÂNCIA DE PODER.
A natureza contratual civil a que se procura aproximar os mandatos políticos, talvez devesse também ser apreciada sob a ótica das ditaduras de maioria, tão generosamente confundidas com democracia ao longo da história. Os mecanismos de retirada do mandato antes de seu término, existentes nos países democráticos têm mais popularidade na literatura jurídica do que uso prático. Quando houve o registro de um “ recall” ocorrido nos Estados Unidos? Quantos ocorreram? Em que circunstâncias? Estou certo que sua popularização levaria á insegurança política e a lesões à democracia.
No dia em que impusermos ao regime democrático a instabilidade e insegurança política dos mandatos conferidos nas urnas, estaremos dando à democracia um aviso prévio. Esses controles têm sido muito comuns em regimes autoritários que posam de democracia para fazer fachada ‘a opinião pública internacional.
Hoje, governantes comumente agem ouvindo primeiro os institutos de pesquisa. O tal controle político dos mandatos levaria demagogos de todos os matizes ideológicos a evitar medidas muitas vezes impopulares, porém necessárias. Governar não é o mesmo que comparecer a um baile de quinze anos. Sangue, suor e lágrimas podem ser inevitáveis. Correríamos o risco de tornar o regime democrático uma tirania das pesquisas de opinião.
Daniel Homem de Carvalho é professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes e advogado.
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